Foto: Fabiana Gomes
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Em reunião com o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, na quarta-feira (4), a bancada federal capixaba, capitaneada pelo senador Magno Malta (PL), pediu explicações sobre a decisão do Banco Central de reprovar a liberação verbas para Vila Velha.
Com o problema das enchentes que atingiu grande parte do Brasil, neste começo de ano, inclusive Vila Velha e vários municípios do Espírito Santo, a importância da liberação das verbas contidas na Resolução citada está sendo alvo de uma luta efetiva da bancada federal capixaba.
Mas o Banco Central não concordou com a maneira pela qual foi feita a descrição da liberação de verbas com base na Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001. É ela que contingencia crédito ao setor público e também altera limites para obras em macrodrenagens e saneamento ambiental (envolvendo esgoto, água, lixo, desenvolvimento institucional) para o Espírito Santo.
O prefeito de Vila Velha, Max Filho, também participou da reunião. A bancada propôs que alterações pudessem ser feitas na Resolução, pois o Banco Central reprovou-a principalmente porque o Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que estas obras não são tarifárias, ou seja, não trazem retorno para o governo. Por isso a Bancada sugeriu ao secretário que o Ministério da Fazenda altere esta Resolução de modo que o Banco Central a aprove.
Porém, segundo Arno Augustin, esta não seria a solução correta, mas se comprometeu de até o fim deste mês encontrar uma saída para o problema, que envolverá estudos dos técnicos do Ministério para garantir a liberação da verba para investimentos no setor.
"Vamos fazer a nossa parte com o esforço total para que até o fim deste mês já tenhamos algo concreto", garantiu o secretário à bancada, depois que o senador Magno Malta (PL-ES) cobrou um prazo efetivo do secretário. E ao mesmo tempo insistiu na importância de se estabelecer um prazo definitivo para que soluções concretas sejam buscadas de forma eficaz. Já o prefeito Max Filho entendeu que o prazo dado, até o fim do mês, "é alentador para o município".
Mas, para o senador Magno Malta, "os recursos são poucos diante das necessidades que são muitas". Outro pleito levado pela bancada foi de reivindicar, junto ao ministro Palocci, a liberação do Fundo de Garantia daqueles trabalhadores que foram prejudicados com as enchentes.
Segundo o prefeito, foram contabilizadas mais de cem mil pessoas. Para Magno Malta, esta questão ao menos resolverá, mesmo que paliativamente, os problemas emergenciais destas pessoas. "É triste vermos os prejuízos causados pelas enchentes aos trabalhadores, que perdem desde eletrodomésticos até mesmo suas próprias casas", afirmou.
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