O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Nilson Naves, anunciou nesta segunda-feira (9) que os precatórios da União começam a ser quitados ainda neste mês. Isto graças a um acordo feito neste ano com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Em fevereiro e março serão pagos os precatórios de natureza alimentícia e os demais devem ser quitados até abril. A informação foi divulgada pelo ministro na sessão do Colegiado do CJF, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP).
De acordo com Naves, desta forma o pagamento dos precatórios não vai alcançar o reajuste do salário mínimo, o que obrigaria o Conselho de Justiça a recalcular todos os valores. No ano passado, o CJF quitou sem atraso a maioria dos precatórios das entidades federais pendentes de pagamento, de créditos referentes a exercícios anteriores, além das requisições de pequeno valor.
Em 2003, os precatórios da União custaram ao CJF R$ 500 milhões. Além deste valor, foram pagos mais R$ 900 milhões de outras entidades federais, o que totalizou R$ 2,8 milhões. Isto representa 186 % a mais que em 2002.
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