O descumprimento de alguns indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade, o PGMQ da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) custou mais de R$ 700 mil para uma das maiores e mais onerosas empresas do setor no País. A Telemar, concessionária do Serviço Tefônico Fixo Comutado na Região I do (PGO) Plano Geral de Outorgas, caiu na rede da monitora das operações.
O Estado do Espírito Santo conseguiu se livrar do acúmulo de multas, dentro do total coberto pela concessionária, em 16 estados brasileiros. A Anatel não divulga dados específicos sobre as operações em solo capixaba, mas explica que, entre as subsidiárias da Telemar, a maior dívida vai para a Telerj: perto de R$ 650 mil. A multa veio de uma série de desobediências ocorridas há quase quatro anos.
A prestadora do Rio de Janeiro descumpriu as metas em julho, agosto e setembro de 2000. O maior erro verificado foi a taxa de atendimento de solicitações de reparo de usuários residenciais em até 24 horas. Outros itens desrespeitados foram em relação a taxas de atendimento às solicitações de reparos de TUP (Telefones de Uso Público) - em até oito horas - e de chamadas de longa distância nacional originadas e completadas no período vespertino.
Mais cinco subsidiárias, Telma (Maranhão), Telasa (Alagoas), Telpe (Pernambuco), Teleamapá e Telpa (Pará), foram multadas em R$ 51.154,12.
A Anatel relatou que a operadora de Pernambuco não obedeceu, em outubro, novembro e dezembro de 2000, à taxa de atendimento às solicitações de mudança de endereço de usuários residenciais em até três dias úteis. A Brasil Telecom - prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado na Região II - e a Vésper SP, "espelho" da Região III do PGO, também foram desrespeitaram o plano de qualidade.
Na Região Centro-Sul, Telemat (Telecomunicações do Mato Grosso) e CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), prestadoras da Brasil Telecom, foram multadas em R$ 1.869,42 e R$ 6.476,36, respectivamente.
A primeira descumpriu, em outubro de 2000, a taxa de atendimento às solicitações de mudança de endereço de usuários residenciais em até três dias úteis.
No Rio Grande do Sul, a CRT ultrapassou a taxa de atendimento de solicitações de reparo de usuários não residenciais em até 8 horas, em julho, agosto e setembro de 2000. O Conselho Diretor da Agência publicou suas decisões no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 13. O órgão declara que são definitivas e negam provimento a novos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas. As multas se referem ao sistema de telefonia fixa nacional e internacional.
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