Após a Oásis Distribuidora de Petróleo Ltda ter desistido da ação para retirar os seis milhões de litros da TA Oil Distribuidora, a polêmica da importação do combustível no Estado definitivamente chega ao fim. No último dia 15, a RJC Empreendimentos e Participações Ltda requereu à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) uma autorização para comercializar os cinco milhões de litros de gasolina mediante o pagamento integral do ICMS devido.
A empresa se dispõe a pagar o imposto total, que equivale a R$ 0,70 por litro, e gerar uma arrecadação estadual de R$ 3,5 milhões. Segundo o secretário Estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, o combustível deve começar a ser comercializado nos próximos 20 dias.
O secretário informou ainda que ambas as partes retirarão as ações que ainda correm na Justiça em relação ao caso. "A negociação demorou cerca de cinco dias. O pagamento do ICMS deve ser feito antes da liberação da gasolina. O pagamento deve ser feito em três parcelas e o combustível será liberado também nesta proporção", afirmou Teófilo.
Quanto à multa que a RJC recebeu pelo não pagamento do imposto, será discutida na Sefaz e na Justiça. "A empresa tem todo direito de recorrer. Acredito que neste caso prevaleceu o bom senso, já que o Estado não pode prescindir de nenhum valor referente à sua arrecadação", ressaltou o secretário.
Em relação ao valor devido anunciado anteriormente, R$ 4,8 milhões de ICMS, José Teófilo observou que esse valor era relativo à sete milhões de litros, mas que a empresa provou já ter pago o imposto relativo a dois milhões desses litros estocados.
Os bens dos sócios da RJC, que estão confiscados por um pedido de arresto fiscal do governo no último dia 9, ainda dependem de uma autorização judicial, mas a Secretaria já solicitou essa liberação ao Poder Judiciário.
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