Alguns programas de televisão sensacionalistas têm feito, com uma freqüência incomum, diversos ataques diretos e indiretos aos advogados e a advocacia. Poucas semanas atrás tive a infelicidade de assistir um programa em que o apresentador exibia um cidadão acusado de praticar um homicídio e dizia: "será que algum advogado vai defender esse marginal? Eu tenho certeza que nenhum advogado decente vai aceitar esse caso".
Mais recentemente parte da imprensa deu especial destaque para a prisão do advogado do conhecido traficante "Fernandinho Beira-Mar", mostrando que o cidadão estava sendo acusado de ser bem mais do que um advogado, agindo isso sim como parte integrante da quadrilha.
Essas notícias fazem pensar em qual é o verdadeiro papel do advogado. A acusação que paira sobre o advogado do referido traficante guarda pouca ou nenhuma relação com a advocacia, pois é evidente que os atos narrados (participar da contabilidade do tráfico, distribuir a receita entre os traficantes etc) não deveriam mesmo ser praticados por um advogado. Se tudo for verdade, compete a quem de direito dizer, a advocacia seria uma simples fachada.
Mas o outro caso é muito diferente. Pergunto constantemente se o advogado deve fazer algum juízo sobre o comportamento de seu cliente, e, em caso positivo, qual juízo é esse, mas ainda não encontrei uma resposta satisfatória.
De um lado, todo e qualquer cidadão merece uma defesa, por mais estúpido que tenha sido seu crime. Aliás, a gravidade do ato é irrelevante. Não importa se foi um genocídio, estupro, racismo, roubo, tortura, seqüestro ou qualquer outra coisa. Negar o direito de defesa é algo tão desumano quanto qualquer um desses crimes.
De outro lado, o sentimento de repulsa do defensor não pode servir de embaraço para o exercício de seu mister. Se o defensor tem algum motivo que o faça fraquejar na defesa, é melhor não aceitar o encargo.
Isso leva a conclusão provisória de que o defensor deve fazer um juízo pessoal, muito particular sobre o caso e decidir, naquele momento, se aceita ou não a tarefa. Não é um juízo sobre o cliente ou sobre o ato do cliente, mas um juízo de si próprio em relação ao caso: tenho capacidade técnica para uma defesa penal nesse caso? Tenho algum motivo personalíssimo para recusar esse caso em particular? Esse é o único juízo que deve ser feito pelo advogado. O advogado não é juiz, não tem que decidir o mais justo. O Juiz julga como sente, mas o advogado não. O advogado faz o que é melhor para o cliente, concorde ou não com o caminho adotado. O único limite é ético-profissional.
Se o aparato judicial, pela sua lentidão, permite arquivar o processo pelo decurso de prazo sem ferir a ética e a boa-fé processual, não deve haver obstáculo para o advogado. Se existe alguma falha formal no processo que favoreça o acusado, ela deve ser utilizada sem pudores.
O advogado deve reconhecer seu papel dentro da prestação de Justiça, e não avocar em momento algum o papel do julgador. Não interessa se o acusado estava certo ou errado: o defensor deve tirar da lei todo o proveito que puder para seu cliente.
E nem por isso o advogado é criminoso. Ao contrário, esse é seu papel profissional. Porque defender um crápula, tecnicamente, é a mesma coisa que defender um inocente. E o advogado de um herói não precisa ser um herói.
Ademais, já deveria ter passado o tempo em que a sociedade pensava em vingança. O dilema do direito penal é terrível, pois precisa reprimir, prevenir e educar, tudo ao mesmo tempo. A humilhação do criminoso não resolve nada.
A idéia da sociedade não é simplesmente impor um sofrimento a quem causou um sofrimento a outrem. Se fosse simples assim bastaria o "olho por olho, dente por dente". O problema é que o criminoso condenado mostrou que não consegue seguir as regras básicas de convivência e deve ser retirado da sociedade até que seja reeducado.
Mas um cidadão preso é um contribuinte a menos, por isso seria razoável que ele trabalhasse para pagar ao menos suas despesas. Só que as pessoas honestas estão desempregadas, e não tem sentido gerar emprego para o criminoso quando cidadãos livres não têm acesso à mesma possibilidade. Qual a solução?
Tendo em mente toda essa complexidade social, é possível ter uma idéia das dificuldades enfrentadas pela advocacia. Lidar com um sistema recheado de contradições é extremamente difícil, especialmente quando o único poder decisório do advogado é o de escolher o caminho a ser adotado para alcançar o objetivo almejado pelo cliente. A verdade que a sociedade "atira no próprio pé" quando sustenta essa idéia infeliz de que certas pessoas não merecem defesa, e que algum advogado defende o crime. Os advogados defendem o ser humano.
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