Somente na tarde desta quarta-feira (3) é que a Comissão de Finanças da AL aprovou a discussão sobre a segmentação exagerada da taxa veicular. A data da audiência pública ainda será confirmada, já que depende da disponibilidade de representantes dos principais órgãos participantes - Detran e Polícia Militar.
A propositura é da deputada Mariazinha Vellozo Lucas (PSDB). O assunto tem preocupado os mais de 12 mil proprietários de veículos, vítimas de acidentes. Cada taxa para a liberação do CSV (Certificado de Segurança Veicular) custa em torno de R$ 100 - o que leva a arrecadação de mais de R$ 1,2 milhão para apenas três empresas no Estado.
A ordem expressa é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e fartamente obedecida pelas credenciadas junto ao Inmetro: o IQT (Instituto de Qualidade, Tecnologia e Segurança Veicular - na Serra), o Civa (Centro de Inspeção e Vistoria de Veículos Automotores - em Cariacica) e a Qualitec (Qualidade Técnica em Inspeção Automotiva - em Vila Velha).
A idéia da audiência pública, de acordo com a autora da propositura, é buscar esclarecimentos do Detran-ES. Cada aviso de taxa para ser paga pelo usuário obedece a um prazo de 60 dias. E cada uma das empresas credenciadas tem que cuidar de, no mínimo, 4 mil automóveis. Uma das idéias para a discussão na AL é a diminuição da taxa.
Outro ponto a ser questionado é o conjunto de critérios adotados pelo Inmetro, com o respaldo do Contran, para a escolha das empresas, segundo a Resolução n.º 25/98. Segue-se, ainda, a desvalorização do mercado de veículos usados, que tem que enfrentar as taxas do Detran e a diminuição progressiva de clientes, com a perda de pouco menos de 40% do poder de venda.
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