As escolas da rede estadual devem enviar ao à Secretaria de Educação (Sedu) os Planos de Aplicação de Recursos até o próximo dia 10 (quarta-feira). A instituição que não encaminhar o planejamento ficará sem receber a verba que a Secretaria envia às escolas todos os anos.
Este ano, a Secretaria mandou para os diretores de escola uma circular que contém orientações sobre as formas corretas de aplicação do recurso de cada instituição.
O objetivo da nova medida é corrigir improbidades e irregularidades constatadas em processos de prestação de contas de anos anteriores. Os valores dos repasses variam entre R$ 2 mil a R$ 30mil, de acordo com o número de alunos de cada escola.
Para que os diretores recebam a verba, as escolas terão que encaminhar o plano à Secretaria, sendo que 70% das despesas com material de consumo e serviços e 30% para compra de material permanente.
As opções para a aplicação dos recursos são Desenvolvimento do Processos de Ensino/Aprendizagem, Manutenção do Meio Ambiente Escolar e Melhoria do Prédio/Ambiente Escolar. Em cada ação, que deve ser justificada conforme a realidade da escola, deve estar previsto o valor global, a discriminação e o quantitativo do material a ser comprado ou o serviço a ser realizado.
A Sedu detectou, no processo do ano passado, muitas improbidades e irregularidades nas contas prestadas. O que se pode citar entre as irregularidades são as compras de material para pequenos reparos sem definição do destino; falta de descrição dos produtos nas notas fiscais; pesquisa de preço inócuo com a compra do produto com preço superior praticado no mercado; compra de máquinas digitais sem justificativa e notas fiscais com data limite de emissão vencida e rasura.
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