Nos últimos anos diversas leis (por exemplo, a Lei Complementar 109/01), e também a Constituição Federal (art. 40 e 201) trazem a expressão "equilíbrio atuarial". Essa expressão é cercada de um certo mistério, como se fosse uma idéia difícil de assimilar e compreender, mas isso não é verdade. Entender o conceito é fácil, o difícil é trabalhar com cálculos atuariais.
A idéia de equilíbrio atuarial, ou de cálculo atuarial, parte de uma idéia que é ensinada na escola como regra de três. Por exemplo: se um pedreiro constrói um muro em dez horas, dois pedreiros construirão o mesmo muro em cinco horas e dez pedreiros farão o mesmo serviço em uma hora.
Parece lógico, mas isso não passa de um raciocínio limitado, utilizado para fins didáticos. Basta perguntar: e se existissem quinhentos pedreiros, em quanto tempo o muro ficaria pronto? Fica claro que o raciocínio não é simples como parecia. Quinhentas pessoas fazendo um muro implica em centenas de pessoas ociosas, sem que exista qualquer vantagem no tempo de construção. Quero dizer: desperdício, prejuízo.
A constatação dessa complexidade é a essência do cálculo atuarial. O cientista atuarial, ou atuário, calcularia o tempo de construção do muro levando em conta uma série de fatores, como por exemplo o tempo de endurecimento de concreto, a disponibilidade de material, a possibilidade de acidentes de trabalho e outras variáveis.
O raciocínio atuarial é basicamente um legado dos contratos de seguro. Os contratos de seguro trabalham lado a lado com a figura do risco, da álea. O cálculo atuarial permite à seguradora obter lucro com o negócio, a partir de estatísticas e probabilidades.
A idéia de cálculo atuarial nem sempre esteve presente na previdência. A previdência inicialmente foi pensada como um sistema de assistência. O Estado, que tudo podia, suportaria as despesas excedentes com o erário. Existiam contribuições, mas não existia a preocupação com o equilíbrio financeiro.
De forma simples: não havia propriamente uma preocupação com o futuro, pois o Estado pensava-se onipotente. Curiosamente, há quem entenda que o grau de desenvolvimento de uma civilização pode ser medido exatamente pela sua capacidade de pensar no futuro.
Com o passar do tempo, e principalmente por causa da impotência do Estado diante de outros grupos organizados, essa maneira de pensar a previdência acabou cedendo, para dar espaço a uma previdência planejada, abrindo espaço para os atuários. A tarefa do cálculo atuarial é, portanto, prever o futuro. Não um juízo de certeza, mas um juízo de plausibilidade estatística. Novas variações surgem e são levadas em consideração nas contas.
Essa tentativa de prever o futuro deveria ser aplicável ä administração pública, mas visando o bem estar social e não o lucro. Pois o que parece é que o Estado atual serve exclusivamente para resolver os problemas já existentes, e não para prever futuros problemas. A falta de planejamento, ou o que é muito pior, a inobservância dos planejamentos existentes levam ao descrédito do Estado e sofrimento da população.
Basta um exemplo: a administração da Justiça. Quem tem uma ação na Justiça só tem uma certeza: vai esperar, esperar e esperar. Vez por outra tentam achar um culpado único, como os juízes ou os advogados, mas a verdade é uma só: o sistema é medieval, e tenta ignorar as mudanças sociais. As condições mudaram, mas não houve a preocupação em adequar o sistema à nova realidade.
Enquanto a previdência não levava em conta as estatísticas e o futuro, existia um sistema deficitário. Enquanto o Estado não levar em conta a realidade presente para prever o futuro, existirá o "déficit social" que presenciamos. Errar, para quem faz, é inevitável; um dia ou outro isso vai acontecer. Mas a omissão é imperdoável.
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