Hoje a idéia de Constituição é quase um postulado para o Estado Moderno. Postulado seria uma verdade que não admite contestação, mas é importante observar desde logo que não existe propriamente uma verdade que não admita contestação.
Na prática, contudo, é muito conveniente que existam verdades inquestionáveis. Isso porque, se não fosse assim, toda e qualquer discussão estaria fadada ao vazio. Uma verdade final, inquestionável, é sempre conveniente e às vezes necessária..
Qualquer pessoa que tenha conversado com uma criança percebe isso. As crianças com suas séries intermináveis de perguntas deixam qualquer adulto sem palavras em determinados momentos. Isso porque as crianças não têm, ainda, as limitações aceitas pelos adultos.
Esses aceitam as limitações que a vida vai impondo com o tempo, mas as crianças não: questionam, questionam e questionam até que seja colocado, normalmente pela falácia da autoridade - "é assim porque eu estou dizendo que é assim" - ou exatamente por uma verdade absoluta
Não há campo de conhecimento que não seja assim. As pessoas precisam aceitar um ponto de partida, seja ele qual for, para permitir o raciocínio. Por exemplo, para estudar o funcionamento de um relógio, é primeiro preciso admitir que o relógio existe. Como isso é óbvio na maioria das vezes, a necessidade passa sem ser notada.
E com o direito não é diferente: precisa de um ponto de partida. Esse ponto de partida foi questionado por séculos, até que surgiu a idéia de Constituição. Originalmente, a Constituição seria tão somente um limitador do poder político.
Note-se que o poder político teve, tem e provavelmente sempre terá a pretensão de ser ilimitado, só aceitando limitações provenientes de outro foco de poder político.
Quero dizer: no início, o poder era naturalmente ilimitado e excepcionalmente limitado. O poder político existia em si mesmo, não buscava fundamento senão em si mesmo.
Mas com o passar do tempo, e principalmente com o que se convencionou chamar de Democracia, o poder necessitou buscar legitimidade não em si mesmo, mas sim na sociedade que o mantém. O Estado deixou de ser o "provedor" para tornar-se "provido" pela comunidade que pretende governar.
Nesse instante a Constituição deixou de ser uma limitação do poder para tornar-se exatamente o contrário: o fundamento do poder. Sendo o fundamento do poder, tornou-se um instrumento peculiar para o Direito. A Constituição deixou de ser somente direito (entendido aqui como regra de comportamento), para tornar-se o limite entre o Direito e o político.
Ou, de outra forma, deixou de ser somente um direito para tornar-se a fonte e o fundamento de validade de todo o direito: o direito só seria válido se estivesse de acordo com a Constituição.
E, com toda essa transformação, surgiu aos poucos a idéia de que a Constituição é indispensável para o Estado, e, para piorar, associou-se a idéia de que um Estado sem Constituição não pode ser uma democracia nem um Estado de Direito, o que não é verdade. É perfeitamente possível existir um estado democrático de direito sem Constituição.
Pois uma Constituição não é nada mais do que um documento através do qual os centros de poder se harmonizam. Um Estado não é mais ou menos democrático por ter uma Constituição. A Constituição Brasileira, se analisada por um alienígena, levaria a conclusão de que nosso país é uma verdadeira maravilha, quando a verdade é muito diferente.
Não tenho a menor dúvida de que a Constituição é um documento útil, tanto por razões lógicas quanto por razões didáticas e políticas. Mas é absolutamente dispensável para a existência do Estado.
Tanto é assim que a Constituição possui as mesmas finalidades e limitações que qualquer lei ordinária: não pode obrigar ao impossível, muito menos dizer que o necessário é proibido.
Pode tanto servir para mudar uma prática que já existe é aceita (por exemplo, o recente caso da proibição dos bingos) quanto para legitimar uma prática antes ilegal (por exemplo, o casamento de pessoas do mesmo sexo).
As relações de poder são praticamente indecifráveis, mas certos argumentos apresentam-se como absolutos, o que está longe de ser verdadeiro. A única limitação que o poder político respeita não é a Constituição, é a cultura e o grau de civilidade de um povo.
Enquanto um brasileiro aceitar com normalidade e tratar com indiferença um mendigo morrendo de fome ao lado de um carro blindado de um magnata, não há Constituição nem fórmula mágica que de jeito na situação.
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