1.
Já dissemos em outra oportunidade que a decisão do governo de acabar com o jogo de bingo é um episódio menor. A torcida agora é que o Congresso lhe dê a importância que seu tamanho exige. E sua importância e tamanho não têm significância, a não ser para quem joga e é viciado e para quem ganhava, até então, com esse jogo sem um marco regulatório.
O Bingo está incluso num contexto maior que é a legalização do jogo. Bingo é uma forma. A rigor todos os jogos são de azar, inclusive os inúmeros praticados pelo Governo Federal e por alguns Estados.
A federalização de todos os jogos de azar disponíveis não os torna mais éticos na medida em que levam as pessoas a apostarem na imponderabilidade das chances e se tornarem menos viciadas. São os viciados legais. .
O governo que, lamentavelmente incluiu a legalização de um jogo de azar numa Mensagem Presidencial, refluiu e tornou o jogo de Bingo proibido através de uma Medida Provisória, a de n. 168. Agora o Governo divulga que pensa em federalizar o jogo do Bingo. Mais uma estatal, a Bingobrás. Não sabemos ainda se separada da jogatina oficial operada pela Caixa Econômica.
2.
O jogo no Brasil nunca foi bem aceito pela sociedade civil e religiosa. Desde as Ordenações Filipinas, passando pelo Código Civil que o desprezou, o jogo de azar enfrenta sucessivos bloqueios legais até chegar a Lei de Contravenções Penais que o tirou, definitivamente de cena.
Da chamada Lei Zico desfigurada no Congresso a exemplo de sua irmã gêmea a Lei Pelé os jogos de azar mostram claramente a fraqueza do Estado em enfrentar temas como esse, além, como se evidenciou, de mostrar também sua incompetência política e ausência de profissionalização dos seus quadros técnicos.
A lei chamada Maguito Vilela proibiu o bingo que funcionava sob o patrocínio de duvidosas liminares judiciais A Lei Zico é de 93. A Lei Pelé é de 98.A Lei Maguito de 2000. Entre elas, houve uma CPI que visitou 35 bingos no país e declarou todos irregulares, ilegais, com sonegação fiscal, à época, em torno de l bilhão de reais e com ligações com tráfico, prostituição, crime organizado etc...
O Ministério Público já levantou várias ações até agora, ao que parece paralisadas na justiça. Os Bingos segundo sua associação contam com 1.100 estabelecimentos com uma movimentação financeira em torno de 20 milhões mês.
Com os jogos dos chamados Bingos de Cartela vieram os eletrônicos, com os eletrônicos as máquinas caça níqueis, importadas com a benção do Governo sob o titulo de equipamentos de informática. No ES até pouco tempo tinha até beneficio fiscal de importação
3.
O governo conviveu com esta indefinição por um ano e só se movimentou agora devido à crise política criada dentro do próprio esquema do jogo. O Governo criou com prática de avestruz, uma semiclandestinidade para o jogo do bingo e outros jogos de máquinas que o acompanharam..
Agora o governo quer federalizar o jogo do Bingo. Ainda não sabemos como. Se terceirizado, se através dos mecanismos de permissão. Se controlados pela Caixa Econômica, eletronicamente.
O assunto ainda não está suficientemente maduro na sociedade. A CNBB é contra. Os principais credos evangélicos são contra. Os líderes dos setores da Indústria e Comercio são contra. O setor de Turismo é favorável desde que localizados em determinadas regiões, onde deve fomentar atividades econômicas do turismo.
A verdade é que o Governo com a infeliz menção que iria regulamentar o jogo do bingo, no bojo de uma Mensagem Presidencial, deu as costas para o problema dos jogos de azar, que têm implicações culturais, religiosas e políticas. Não debateu como devia e na época devida. Agora está engasgado.
O problema jurídico do jogo é complexo. Se observar a Constituição no art. 195, inciso III o jogo não está proibido, ao contrario está expressamente permitido. O que restava ao Governo fazer? Abrir o debate para terceirização, estatização, ou simplesmente sua eliminação, modificando o texto constitucional. OU ainda simplesmente dizendo o jogo é bom desde que seja oficial.
Mas como eliminar uma prática que ele incentiva e faz até propaganda oficial dessa prática? Que fez o governo? Informou, indevidamente numa mensagem presidencial que regulamentaria o bingo. Cantou a pedra errada, no momento errado. Bingo é uma modalidade de jogo de azar.
O problema tributário do jogo é complexo, assim como as relações trabalhistas dos empregados no setor e as suas relações sindicais. Ives Gandra denomina a tributação das atividades que estão no "board line" da marginalidade como "reorientação dos costumes", portanto sujeita a uma carga expressiva de tributo e fiscalização e controles especializados.
O problema social é mais complexo ainda. O relatório da Comissão Nacional sobre o problema do jogo nos Estados Unidos revela que em l988 perderam 50 bilhões de dólares em jogos legais. Revela também que l,5% da população adulta americana comportam-se com jogadores compulsivos. Esse dado aumenta na faixa entre 12 e 18 anos.
Nos Estados Unidos, onde se tem seguro saúde bem ampliado, o gasto do Governo com cada jogador compulsivo chega a 14 mil dólares, contra 56 mil dólares no Canadá, onde também esta pesquisa e este estudos estão sendo feitos.
A seriedade do problema requer uma seriedade no debate. Não podemos tratar o problema como foi tratado até agora. Instala-se a jogatina oficial através da Caixa Econômica. Permitia-se o bingo dentro de leis falhas (Lei Zico e Lei Pelé). Não cumpria Lei que proibia os bingos e faz vistas grossas para as ramificações criadas por essa prática. Em seguida envia-se uma MP ao Congresso proibindo o jogo e espera que o Congresso o regulamente.
Na verdade o governo quis transformar o assunto que era um jogo de Xadrez numa mera disputa de palitinho e, deu no que deu e ... vai continuar dando, sem dúvida.
NOTA.
O Governo Federal não querer uma investigação parlamentar, como no caso da CPI dos Bingos, de inspiração do senador Magno Malta é uma prática política aceitável. As razões políticas da maioria dos governantes sobrepõem-se, numa dialética incompreensível, a ética e aos bons costumes. É inaceitável é o ataque que o governo patrocinou ao senador Magno Malta. O senador ao requerer e defender a existência de uma CPI para jogo de Bingo exercitou um direito legitimo de mandato parlamentar. Patrocinar a arma da calúnia é uma execrável arma política. E exercer, através da política, a arte de fazer aos outros o que não queremos que nos façam. Possuía o governo provas de atividades não recomendáveis do Senador Malta? que o processasse e lhe desse o direito constitucional de defesa. O que o governo permitiu, senão estimulou, foi que se praticasse o pior de Maquiavel: "a segurança do Príncipe exige que seu inimigo seja aniquilado e reduzido ao extremo da indigência e da prostração."
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