Em carta ao ministro de Integração Nacional, Ciro Gomes, o governador Paulo Hartung solicita uma reunião para reavaliar a situação em que se encontram 14 empresas do Estado, que perderam benefícios da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Os empresários já mantiveram contato com a Sedetur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo), pedindo apoio para solucionar o problema. As empresas obtiveram a redução de imposto de renda, por prazo determinado, mas perderam o benefício.
No Decreto nº 4.985, de 12/02 de 2004, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de "inventariança" da Sudene, o Ministério da Integração Nacional cassou os benefícios dessas empresas, por não estarem localizadas no norte do Estado. O direito tinha sido assegurado às mesmas empresas, por ocasião da criação da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste).
"Esse benefício não pode ser usado a não ser para modernização, melhoramento da empresa, das condições de trabalho e aumento da produção. O lucro não pode ser distribuído para acionistas", comentou o empresário Ricardo Nascimento, da CBF Indústria de Gusa. Segundo ele, todas as 14 empresas já tinham alocado esse benefício e agora deixam de reinvestir aproximadamente R$ 300 mil no Estado.
Num dos trechos da carta, o governador afirma: "O Espírito Santo teve um desenvolvimento tardio. Apesar de estar localizado na Região Sudeste do País, a economia do Estado ainda não é tão desenvolvida quanto à dos três outros Estados dessa Região". O fato levou o Estado a ser incluído na Sudene, "de modo a contar com instrumentos para acelerar o crescimento de sua economia".
A inclusão dos municípios do norte do Espírito Santo foi prevista na Lei nº 9.690, de 15/07 de 1998. Três anos mais tarde, com a extinção da Sudene e criação da Adene, nos mesmos moldes de funcionamento da Superintendência (Medida Provisória nº 2.156-5, de 24/08 de 2001), todo o Estado do Espírito Santo foi incluído na área de abrangência da Agência.
As 14 empresas, que não estão instaladas no norte do Estado, receberam os incentivos relacionados à redução de impostos sobre a renda e adicionais não-restituíveis, com direito assegurado. "Tais empresas receberam, inclusive, um diploma legal, demonstrando que faziam jus aos citados benefícios. Vale ressaltar que a redução do imposto de renda implica em investimentos no Estado do Espírito Santo".
Hartung pede a revisão da providência adotada em fevereiro último e a convocação de uma reunião envolvendo o Ministério, o governo do Espírito Santo e as empresas citadas, para um debate sobre o assunto e os prováveis caminhos para a solução do impasse.
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