Ainda bem que a reforma política - tal como proposta hoje - não está mais no topo da agenda política. Pelo menos por enquanto. Em matéria de reforma política, é preciso ir devagar com o andor.
A simples aprovação do chamado financiamento público e das listas fechadas, não será a solução para os nossos problemas políticos.
O financiamento público (ou misto) é desejável. Mas precisa ser mais discutido. Na prática, já existe financiamento público, através do horário eleitoral gratuito e dos incentivos fiscais aos que contribuam com candidatos.
Portanto, o que se deseja com a proposta que está tramitando no Congresso é, na verdade, a expansão do financiamento público. Entretanto, como diria o grande Garrincha, é preciso antes combinar com o beque - vale dizer os eleitores brasileiros. Ou seja, a proposta precisa ser mais debatida, pelo menos através de audiências públicas e pesquisas de opinião, para não falar de referendo popular.
Já a proposta das listas fechadas, é um retrocesso. Ela vai fortalecer as oligarquias partidárias. Vai reeditar o fenômeno que o sociólogo Robert Michels já denominava, no início do Século passado , de Lei de Ferro das Oligarquias - referindo-se à forma de organização do partido socialista alemão. Nele, mandavam os integrantes da Nomenklatura partidária.
Se o que se deseja é um sistema eleitoral que fortaleça os partidos e, ao mesmo tempo, aumente a representatividade dos mesmos, já está demonstrado que o melhor sistema é o chamado sistema distrital misto. Neste, como se sabe , metade dos candidatos é eleita nos distritos, e a outra metade, aí sim, é eleita pelas listas partidárias. Vários estudos das experiências pelo mundo afora já demonstraram que este sistema - que na verdade é um sistema proporcional - aumenta o índice de proporcionalidade e representatividade. Assim, por que o retrocesso das listas fechadas ?
Acima de tudo, entretanto, é preciso chamar a atenção da opinião pública para o fato de que uma reforma política que se preze não pode ser fatiada em bifes. É como se fosse um edifício, com diversos pilares que se comunicam entre si e contribuem para o equilíbrio do todo.
As instituições democráticas precisam ser vistas como um conjunto, e não isoladamente, conforme já assinalamos aqui neste mesmo espaço. O regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo); a forma de Estado (federal ou unitário); o sistema eleitoral (proporcional ou majoritário); o sistema de partidos (bipartidário ou pluripartidário); a configuração do parlamento (unicameral ou bicameral); o funcionamento da justiça eleitoral; e a relação com o Banco Central, conformam instituições democráticas relevantes e entrelaçadas. Umas afetam as outras.
Por isto, a reforma política não pode resumir-se ao financiamento e às listas fechadas. É claro que não se está exigindo mudar tudo ao mesmo tempo. Não há condições políticas e institucionais para isto.
Mas, no mínimo, é preciso discutir melhor a questão das listas fechadas, que é um imenso retrocesso. E é preciso, pelo menos, implantar também a cláusula de barreira, para aperfeiçoar o sistema de partidos. Além de encarar a necessidade de correção das representações dos estados, segundo seu peso eleitoral e demográfico. São Paulo é sub-representado na Câmara, enquanto Roraima e Amapá, por exemplo, mantém uma super-representação.
Isto tudo sem falar no presidencialismo híbrido e na federação enfraquecida. Mas isto já seria exigir mudanças demais. O momento não permite.
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